O Governo do Pará possui sua sede em Belém e abrange a estrutura administrativa estadual, de acordo com o estabelecido pela Constituição Federal e a Constituição Estadual. De forma análoga ao Governo Federal, é composto por três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. O governador comanda o executivo estadual, o legislativo consiste da Assembleia Legislativa e o judiciário tem como seu órgão máximo o Tribunal de Justiça. O poder executivo paraense é chefiado pelo governador e encontra sua sede no Palácio dos Despachos.
Executivo O governador e o vice-governador são eleitos por sufrágio universal e voto direto e secreto pela população para mandatos de 4 anos, podendo ser reeleitos para mais um mandato consecutivo. São condições de elegibilidade, para ambos os cargos, a nacionalidade brasileira, o exercício dos direitos políticos, o domicílio eleitoral no estado, a filiação partidária e a idade mínima de 30 anos. As eleições estaduais ocorrem juntamente com as federais. A atual governadora é Hana Ghassan (MDB). Como representante máximo do Poder Executivo, compete ao governador a sanção e veto de leis aprovadas pelo legislativo, a organização e funcionamento da administração, a expedição de decretos e atua ainda como comandante-em-chefe da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar. O vice-governador é o segundo cargo mais elevado na hierarquia do executivo, sendo eleito na mesma chapa do governador, o qual substitui quando este se encontrar impedido de exercer suas funções. De acordo com a Constituição Estadual, o vice-governador "além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o governador, sempre que por ele convocado para missões especiais." O cargo se encontra vago, já que Ghassan substiuiu Helder Barbalho (MDB) no excecutivo paraense após ele renunciar ao cargo para disputar o senado. O governador é auxiliado pelos secretários na administração do estado. Eles são designados e exonerados conforme convir ao governador, mas as nomeações devem observar três requisitos: o exercício dos direitos políticos, a nacionalidade brasileira e a idade de 21 anos. Não há número mínimo nem máximo de secretários; atualmente, o gabinete de Helder Barbalho é composto por 29 secretarias.
Administração Direta Atualmente a administração direta do governo do Pará é composta por 29 secretarias estaduais, sendo elas:
Administração Indireta Os órgãos da administração pública indireta do estado do Pará consistem em autarquias estaduais, vinculadas as secretarias, sociedades de economia mista como o Banpará além de empresas públicas, como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado.
Autarquias públicas
Sociedades de economia mista
Referências