Restituição será feita automaticamente pelos bancos a partir de sexta-feira (9); quem não receber deverá procurar a Caixa
Os sites e aplicativos de bets saíram do ar nesta terça-feira (6), após o fim do prazo para que usuários solicitassem voluntariamente a retirada do dinheiro mantido nas plataformas. Quem não conseguiu fazer o saque até as 23h59 de segunda-feira (5), porém, não perdeu o saldo. As empresas devem informar os valores restantes às instituições financeiras, que ficarão responsáveis pela devolução aos apostadores. O processo será automático e começa na sexta-feira (9). Nas próximas linhas, entenda como vai funcionar.
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Confiabilidade de uma bet deve ser verificada caso a caso, com base em critérios objetivos — Foto: Reprodução/Canva
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Índice
- O que acontece com o dinheiro que ficou nas bets?
- Quando o saldo será devolvido?
- Preciso solicitar a devolução do dinheiro?
- Em qual conta o dinheiro será depositado?
- O que fazer se o dinheiro não for devolvido?
- O que acontece com apostas que ainda estavam abertas?
O que acontece com o dinheiro que ficou nas bets?
Os valores que permaneceram nas contas após o bloqueio continuam pertencendo aos apostadores e deverão ser restituídos. Nesta terça (6) e quarta-feira (7), as empresas precisam informar às instituições financeiras quanto cada usuário tem a receber, com identificação por CPF e dados da conta bancária usada para enviar dinheiro à plataforma.
As operadoras também devem garantir os recursos necessários para quitar os valores pendentes e prestar contas à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O encerramento das atividades não elimina as obrigações financeiras assumidas enquanto as empresas estavam autorizadas a operar.
Valores que permaneceram nas contas após o bloqueio continuam pertencendo aos apostadores e deverão ser restituídos — Foto: Mariana Saguias/TechTudo
Quando o saldo será devolvido?
As instituições financeiras e de pagamento devem começar as restituições na sexta-feira (9). O cronograma divulgado pelo governo prevê que essa etapa seja concluída até quarta-feira (14).
Não há um dia específico de pagamento para cada apostador dentro desse período. Por isso, o dinheiro pode ser creditado em qualquer momento entre as duas datas.
Devolução será feita entre os dias 9 e 14 de outubro — Foto: Mariana Saguias/TechTudo
Preciso solicitar a devolução do dinheiro?
Não. Depois do fim do período de retirada voluntária, o apostador não precisa fazer um novo pedido para receber o saldo. A restituição pelos bancos ocorre automaticamente com base nas informações repassadas pelas empresas.
Também não é necessário pagar taxa, fazer Pix ou enviar dinheiro para liberar o valor. Contatos que condicionem a restituição a algum tipo de pagamento devem ser tratados com desconfiança.
Apostador não precisa fazer um novo pedido para receber o saldo — Foto: Imagem gerada por IA/OpenAI
Em qual conta o dinheiro será depositado?
A restituição deve ser feita para uma conta de depósito ou de pagamento ativa em nome do próprio apostador, identificado pelo CPF. A preferência é pela conta de origem dos recursos, ou seja, aquela utilizada para enviar dinheiro à plataforma.
Se essa conta não estiver ativa ou houver outro impedimento, o banco poderá transferir o saldo para outra conta de mesma titularidade. A regra impede que a restituição seja direcionada a uma conta pertencente a outra pessoa.
Restituição deve ser feita para uma conta de depósito ou de pagamento ativa em nome do próprio apostador — Foto: Mariana Saguias/TechTudo
O que fazer se o dinheiro não for devolvido?
Se a instituição financeira não conseguir concluir a restituição, o valor deverá ser transferido para uma conta específica na Caixa Econômica Federal. A partir de 14 de outubro, a Caixa ficará responsável por viabilizar o pagamento ao titular, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
Nesse caso, o usuário deverá procurar a Caixa para receber orientações sobre a restituição. A impossibilidade de concluir o primeiro pagamento não elimina o direito ao dinheiro, e os valores transferidos à instituição permanecem identificados individualmente por apostador.
Se a instituição financeira não conseguir concluir a restituição, o valor deverá ser transferido para uma conta específica na Caixa — Foto: Freepik
O que acontece com apostas que ainda estavam abertas?
As apostas que não tiveram o resultado definido antes do encerramento das operações serão anuladas. Nesses casos, o valor utilizado na aposta deverá ser devolvido integralmente ao usuário, sem descontos.
Já os prêmios de apostas cujo resultado tenha sido apurado dentro do prazo continuam devidos. Esses valores entram nas obrigações que as empresas precisam quitar mesmo após a interrupção das atividades.
Com informações de Gov.BR (1 e 2)
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