Mirelle Pinheiro
Em caso de descumprimento, a empresa Spribe poderá pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões
Mirelle Pinheiro
15/09/2026 06:38
Reprodução/web
A Justiça do Distrito Federal deu prazo de 10 dias para que a Spribe, desenvolvedora do Aviator, adote medidas para impedir que o popular “jogo do aviãozinho” continue disponível em plataformas de apostas que operam ilegalmente no Brasil. Em caso de descumprimento, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.
A determinação é da juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília, e foi assinada nessa segunda-feira (14/9). A decisão foi tomada em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
A magistrada determinou que a Spribe apresente, dentro do prazo, um relatório detalhado com a identificação dos operadores, agregadores, distribuidores e parceiros autorizados relacionados ao Aviator.
A empresa também terá de informar os domínios, integrações, credenciais, APIs e outros mecanismos tecnológicos usados para disponibilizar o jogo.
Além disso, a juíza mandou a desenvolvedora suspender imediatamente integrações, credenciais, licenças e acessos que permitam a operadores não autorizados oferecer o Aviator no Brasil.
A Spribe terá ainda de criar e comprovar mecanismos de monitoramento contínuo, rastreabilidade, georrestrição e bloqueio para tentar impedir que o jogo volte a aparecer em sites clandestinos.
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A empresa também deverá preservar contratos, registros de integração, logs, auditorias, comunicações e outros documentos relacionados à distribuição do Aviator.
Apesar das medidas, a juíza rejeitou o pedido para suspender completamente o Aviator das plataformas de apostas autorizadas a funcionar no país.
Na decisão, a magistrada considerou que retirar o jogo também das empresas regulares seria, neste momento, uma medida “excessivamente gravosa e desproporcional”, principalmente diante da existência de um mercado autorizado e fiscalizado pelos órgãos responsáveis.
A suspensão total ainda poderá ser reavaliada durante o processo caso apareçam novas provas.
Parte dos documentos do caso continuará sob acesso restrito. A medida alcança relatórios técnicos, informações de inteligência, contratos, credenciais, APIs, logs e outros dados capazes de revelar detalhes da investigação ou informações empresariais e tecnológicas consideradas sensíveis.
Sites ilegais
A decisão ocorre após meses de investigação sobre a presença do Aviator em plataformas sem autorização para atuar no Brasil.
O MPDFT abriu a apuração em junho para investigar se a Spribe disponibilizava o jogo ao mesmo tempo para bets autorizadas pelo governo federal e para sites clandestinos.
Após ser notificada, a desenvolvedora informou ter feito uma auditoria nos endereços apontados pelo Ministério Público para verificar se eles ofereciam versões originais do Aviator, cópias do jogo ou versões disponibilizadas por intermediários.
A Spribe afirmou na época que os jogos originais encontrados nos sites indicados pelo MPDFT foram retirados.
O problema, porém, não terminou. Ainda em junho, o promotor Paulo Roberto Binicheski identificou outros dez endereços que ofereciam o Aviator sem autorização para operar no Brasil.
No início deste mês, a coluna voltou a encontrar o jogo disponível em plataformas ilegais e sendo divulgado em propagandas no Instagram.
O caso também chegou à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que abriu uma investigação sobre a atuação da desenvolvedora.
Além da presença do Aviator em plataformas clandestinas, o MPDFT apura possíveis impactos para consumidores e para o mercado regulado de apostas.
A investigação analisa, entre outros pontos, eventual publicidade enganosa, diferenças entre as taxas de retorno divulgadas e as efetivamente praticadas e a oferta de bônus fora das regras estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.
